Alíquotas de ICMS aplicáveis para a área de concessão da Mux Energia, conforme a classe de consumo:
Residencial com consumo até 50 kWh = 12% |
Residencial com consumo acima de 50 kWh = 17% |
Industrial = 17% |
Comercial = 17% |
Rural com consumo até 100 kWh = 12% |
Rural com consumo acima de 100 kWh = Tributado só os primeiros 100 kWh |
Poder Público Federal ou Municipal = 17% |
Poder Público Estadual = 0% |
Iluminação Pública = 17% |
Serviço Público = 17% |
Consumo Próprio = 17% |