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Indenização de Danos em Equipamentos Elétricos

Em obediência ao Código de Defesa do Consumidor e às Resoluções da Aneel, em especial a Resolução 414/2010 e Módulo 9 do PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional), a Mux Energia estabeleceu critérios para atendimento de reclamações por danos em equipamentos elétricos de unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, causados por deficiências ou anormalidades no sistema elétrico da concessionária, ou por obras e atos necessários a sua manutenção, operação e ampliação.

  • A Solicitação de Ressarcimento pode ser efetuada através de:
  • Atendimento telefônico em horário comercial pelo fone 0800 518687.
  • Nos escritórios da Mux Energia situados na Rua do Comercio, nº 1420 em Tapejara - RS, ou Rua 15 de Novembro, nº 647 em Ibiaçá - RS.
  • Através da internet, clicando no link abaixo, preenchendo e enviando o formulario para o e-mail comercial@muxenergia.com.br

Clique aqui , preencha e envie o formulario

A solicitação de ressarcimento deverá ser efetuada pelo titular da unidade consumidora ou pelo seu representante legalmente constituído, devendo o mesmo, impreterivelmente, apresentar procuração específica, cópia do RG e CPF do titular e do representante. Caso a fatura não esteja no nome do solicitante, deve comprovar a ocupação do imóvel por meio de Contrato de locação ou Cessão de Direitos.

O consumidor terá o prazo de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à MUX energia.

Após o recebimento da reclamação a Mux Energia tem o prazo de 10 (dez) dias corridos para realizar a vistoria, contados a partir da data de recebimento do pedido de ressarcimento.

Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para inspeção e vistoria é de 1 (um) dia útil.

Conforme estabelecido pelo Módulo 9 do PRODIST, a Mux Energia não indenizará equipamentos quando o consumidor providenciar, por sua conta e risco, sua reparação sem aguardar o término do prazo para vistoria.

A solicitação será analisada tendo em vista o nexo de causalidade, ou seja, o vínculo entre o evento causador da perturbação no sistema elétrico e o dano reclamado. No caso de deferimento a Mux Energia procederá ao ressarcimento pelo valor de mercado ou, ainda, conserto ou substituição do equipamento danificado.

A Mux Energia informará ao consumidor, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da vistoria, sobre o resultado do pedido de ressarcimento.

No caso de deferimento, a Mux Energia efetuará o ressarcimento por meio de pagamento em moeda corrente ao solicitante ou, ainda providenciar o pagamento do conserto ou a substituição do equipamento danificado, em até 20 (vinte) dias corridos contados a partir da data de informação do resultado do pedido.