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Micro e Minigeração Distribuída

Em 17 de abril de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL divulgou a Resolução Normativa nº 482, estabelecendo as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, assim como criando o sistema de compensação de energia elétrica.

Para uma melhor clareza e entendimento da terminologia e conceitos aplicáveis aos processos de acesso de microgerador e minigerador distribuído, informamos abaixo as principais definições:

I- Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada até 100 kW e que utiliza fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada (esta última, conforme regulamentação da ANEEL), conectada na rede de distribuição por meio de instalações de Unidades Consumidoras.

II- Minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada superior a 100 kW e até 1 MW, que utiliza fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada (esta última, conforme regulamentação da ANEEL), conectada na rede de distribuição por meio de instalações de Unidades Consumidoras.

III- Sistema de compensação de energia elétrica: sistema no qual a energia elétrica ativa gerada por microgeração ou minigeração distribuída em Unidade Consumidora é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à Distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa nessa mesma Unidade Consumidora, ou outra de mesma titularidade da Unidade Consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

IV- Solicitação de acesso: é o requerimento que deve ser formulado pelo Cliente que, uma vez entregue à MUX ENERGIA, implica a prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo.

V- Parecer de acesso: é o documento formal obrigatório apresentado pela MUX ENERGIA, onde são informadas as condições de acesso, compreendendo a conexão e o uso, e os requisitos técnicos que permitam a ligação das instalações do Cliente na rede da Distribuidora, com os respectivos prazos.

Obrigatoriamente, para a conexão de microgerador ou minigerador distribuído ao sistema elétrico da MUX ENERGIA, o Cliente deverá já possuir uma Unidade Consumidora com carga declarada e cadastrada na MUX ENERGIA.

A potência a ser instalada e considerada para microgeração ou minigeração distribuída participante do sistema de compensação de energia elétrica é limitada à carga instalada, se a Unidade Consumidora é do Grupo B (baixa tensão), ou à demanda contratada, se a Unidade Consumidora é do Grupo A (alta tensão).

Se o Cliente deseja instalar microgeração ou minigeração distribuída na sua Unidade Consumidora com potência superior ao limite da carga instalada, considerando sua adesão ao sistema de compensação de energia, ele deverá então solicitar aumento de carga, se for do Grupo B, ou aumento de demanda contratada, se for do Grupo A.

Em decorrência da legislação vigente quanto às obras na rede de distribuição da MUX ENERGIA, quando dos pedidos de aumento de carga ou de demanda, poderá haver participação financeira do consumidor para a solicitação pretendida.

Viabilização do Acesso

Para a viabilização do acesso de microgeração ou minigeração distribuída à rede da MUX ENERGIA, é necessária a formalização da Solicitação de Acesso, como acima indicado, onde deverá ser apresentado à MUX ENERGIA:

a. O projeto das instalações de conexão (indicando o código da Unidade Consumidora), incluindo memorial descritivo, localização, arranjo físico, diagramas e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – apresentada por um representante técnico devidamente credenciado e habilitado no CREA/CONFEA, assim como cadastrado na MUX ENERGIA, sendo este responsável pelas informações técnicas prestadas à MUX ENERGIA, que as encaminhará para a ANEEL;
b. Os requisitos técnicos da MUX ENERGIA, conforme estabelecidos na Norma Técnica PQM 09 – PROCEDIMENTO PARA CONEXÃO DE MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA MUX ENERGIA, disponível no link abaixo:

Baixe aqui a ITM 36 – INSTRUÇÕES PARA CONEXÃO DE MICRO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA MUX ENERGIA

  • Diagrama unifilar da central microgeradora ou minigeradora, inserida na rede da Unidade Consumidora a que pertence, indicando a fonte da energia, potência máxima, tensão de geração, dispositivos de controle, proteção e manobra, transformador de acoplamento, sistema de medição, etc.
  • No caso de conexão à rede de baixa tensão (BT) da MUX ENERGIA, características nominais, detalhes físicos e dimensionais, fabricante, modelo e certificado de aprovação nos ensaios normalizados aplicáveis (emitido por organismo certificador reconhecido nacional ou internacionalmente) dos seguintes dispositivos e equipamentos:


- Retificador;
- Inversor eletrônico;
- Dispositivo de secionamento visível (DSV);
- Elemento de interrupção (podendo ser o próprio inversor eletrônico, se agregar essa função);

  • No caso de conexão à rede de média tensão (MT) da MUX ENERGIA, características nominais, detalhes físicos e dimensionais, fabricante, modelo e certificado de aprovação nos ensaios normalizados aplicáveis (emitido por organismo certificador reconhecido nacional ou internacionalmente) dos seguintes dispositivos e equipamentos:

- Secionador de entrada;
- Disjuntor ou religador de entrada;
- Relés ou relé multifunção, para as seguintes funcionalidades de proteção: sub e sobretensão; sub e sobre frequência; desequilíbrio de corrente; desbalanço de tensão; sobrecorrente direcional; sobrecorrente com restrição de tensão; sincronismo e anti-ilhamento;
- Transformador isolador;

  • As informações, formulários, e fichas técnicas constantes no PQM 09, para conexão de micro e minigeração distribuída ao sistema de distribuição da MUX ENERGIA.

A partir da Solicitação de Acesso, a MUX ENERGIA encaminhará o Parecer de Acesso no prazo de:

a. 30 (trinta) dias para as solicitações que não necessitem de obras na estrutura de distribuição; ou
b. 90 (noventa) dias para as solicitações que necessitem obras de reforço ou ampliação do sistema de distribuição acessado.

O Parecer de Acesso conterá as informações para a conexão pretendida, indicando:

a. Definição do ponto de conexão para minigeração de acordo com o critério de menor custo global, quando cabível, com a apresentação das alternativas de conexão que foram avaliadas pela , acompanhadas das estimativas dos respectivos custos, conclusões e justificativas;

b. Características do sistema de distribuição acessado e do ponto de conexão, incluindo requisitos técnicos (como tensão nominal), além dos padrões de desempenho esperados;

c. Relação das obras de responsabilidade da , com correspondente cronograma de implantação, quando cabível;

d. As informações gerais relacionadas ao ponto de conexão, como tipo de terreno, faixa de passagem, características mecânicas das instalações, sistema de proteção, controle e telecomunicações disponíveis, quando cabível;

e. O modelo de Relacionamento Operacional (para acesso de microgeradores) ou de Acordo Operativo(para acesso de minigeradores) com os participantes do sistema de compensação de energia elétrica ou, quando necessário, os modelos dos contratos a serem celebrados;

f. As responsabilidades do acessante de microgeração e minigeração distribuída; e

g. Eventuais informações sobre equipamentos ou cargas susceptíveis de provocar distúrbios ou danos no sistema de distribuição acessado ou nas instalações de outros acessantes.

Havendo necessidade da celebração de contratos para o acesso em questão, estes deverão sê-lo no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a emissão do Parecer de Acesso.

Se por responsabilidade do Cliente esse prazo não puder ser observado (falta de informações essenciais, por exemplo), há perda da garantia de prioridade de acesso ao ponto e das condições de conexão estabelecidas no Parecer de Acesso, a menos que um novo prazo não seja pactuado entre as partes.

Sistema de Medição para Faturamento

O sistema de medição atenderá às mesmas especificações exigidas para a Unidade Consumidora conectada no mesmo nível de tensão da central geradora, acrescido da funcionalidade de medição bidirecional de energia elétrica ativa.

O cliente é responsável por ressarcir a MUX ENERGIA pelos custos referentes às adequações do sistema de medição necessárias para implantar o sistema de compensação de energia elétrica, nos termos da regulamentação específica.

Após a adequação do sistema de medição, a MUX ENERGIA será responsável pela operação e manutenção do mesmo, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação.

Etapas do Processo de Solicitação de Acesso

Etapa

Ação

Responsável

Prazo

1) Solicitação de Acesso

a. Formalização da solicitação de acesso, com o encaminhamento de documentação, dados e informações pertinentes, bem como dos estudos realizados.

Cliente

-

b. Recebimento da solicitação de acesso

MUX ENERGIA

-

c. Solução de pendências relativas às informações solicitadas.

Cliente

Até 60 dias do recebimento da solicitação de acesso.

2) Parecer de Acesso

a. Emissão de parecer com a definição das condições de acesso.

MUX ENERGIA

I. Se não houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição, até 30 dias após a ação 1b. ou 1c.

II. Para central geradora classificada como minigeração distribuída e houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição, até 60 dias após a ação 1b. ou 1c.

3) Contratos

a. Assinatura dos contratos, quando couber.

Cliente e MUX ENERGIA

Até 90 dias após a ação 2a.

4) Implantação da Conexão

a. Solicitação de vistoria

Cliente

Definido pelo Cliente

b. Realização de vistoria

MUX ENERGIA

Até 30 dias após a ação 4a.

c. Entrega para Cliente do relatório de vistoria

MUX ENERGIA

Até 15 dias após a ação 4b.

5) Aprovação do Plano de Conexão

a. Adequação das condicionantes do Relatório de vistoria

Cliente

Definido pelo Cliente

b. Aprovação do ponto de conexão, liberando-o para sua efetiva conexão.

MUX ENERGIA

Até 7 dias após a ação 5a.